Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento. Nesta terça-feira (3), o ministro André Mendonça negou seguimento aos recursos apresentados pelos políticos e por outros investigados no processo.
A decisão confirma as condenações por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. O caso envolve a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social, supostamente em troca de apoio político e votos.
Segundo a investigação, foram identificados 21 orçamentos de materiais de construção, que somaram R$ 31.368,45. As provas incluíram conversas extraídas de um celular, documentos apreendidos pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas.
Além da prefeita e do vice, também tiveram os diplomas cassados Ronialdo Câmara da Silva, eleito suplente de vereador. A decisão mantém ainda a inelegibilidade de Professora Nira, de seu marido, Edmilson de Oliveira Lima, e de Ronialdo Câmara. A sanção de inelegibilidade não foi aplicada ao vice-prefeito.
As defesas questionaram a validade das provas e apontaram supostas falhas na cadeia de custódia dos documentos. André Mendonça, porém, rejeitou os argumentos, destacando que não foi demonstrada adulteração ou prejuízo concreto ao material analisado.
Com a decisão, permanece válido o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que determinou a realização de novas eleições em Maxaranguape.
Fonte: Blog do BG