O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) prevê uma revisão de normas previdenciárias, mas não oferece garantias expressas de manutenção das atuais regras de aposentadoria, dos critérios de reajuste dos benefícios ou de sua vinculação ao salário mínimo, apurou o jornalista Cleber Lourenço, do ICL Notícias. O documento registrado no TSE deixa em aberto quais mudanças o candidato pretende promover e quais proteções serão preservadas para aposentados, pensionistas e trabalhadores.
A indefinição ocorre em meio à aproximação da campanha com empresários que defendem mudanças profundas no sistema previdenciário. Entre as propostas apresentadas a Flávio está a elevação da idade mínima de aposentadoria para 67 anos e a desvinculação do piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Pelas regras atuais, homens se aposentam aos 65 anos e mulheres aos 62.
O programa prevê, na página 69, uma “ampla revisão normativa infralegal” nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, sem especificar quais normas pretende alterar nem estabelecer limites para essa revisão. O documento dedica outras passagens à digitalização do INSS, ao combate a fraudes e à modernização administrativa, mas não apresenta compromissos específicos com a preservação das idades mínimas atuais, das regras de cálculo das aposentadorias ou dos mecanismos de reajuste.
A conexão com o empresariado que defende as mudanças vai além do encontro em São Paulo com cerca de 500 empresários que apresentaram o projeto “Brasil de Amanhã”. Alexandre Ywata e Anne Caroline Marciquevik Alves, dois dos três diretores da Fundação Internacional para a Liberdade (FIL Brasil), que participou da elaboração das propostas, integram a equipe econômica de Flávio. A entidade tem Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro, como presidente de honra.
A desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo atingiria uma proteção constitucional. Atualmente, benefícios que substituem a remuneração do trabalhador não podem ser inferiores ao mínimo nacional. Uma mudança nessa garantia abriria caminho para critérios distintos de reajuste, podendo fazer com que os menores benefícios deixassem de acompanhar os ganhos reais do salário mínimo.
O programa também não apresenta compromisso específico com os critérios de reajuste das aposentadorias acima do piso. A legislação atual prevê correção pelo INPC para esses benefícios, mas o plano não menciona se essa regra será mantida.
A proteção social também fica sem definições claras. O programa promete manter políticas sociais e facilitar a transição de beneficiários para o mercado de trabalho, mas não detalha como pretende preservar valores, critérios de renda e condições de permanência no Bolsa Família. O projeto empresarial apresentado a Flávio também inclui propostas de revisão cadastral e verificações domiciliares relacionadas ao programa.
O conjunto de omissões coloca em discussão não apenas a continuidade formal dos benefícios, mas as condições concretas para recebê-los. Enquanto o plano anuncia uma revisão de normas sem especificar seu alcance, dois dirigentes de uma entidade que defende mudanças drásticas na Previdência participam da formulação das propostas econômicas da candidatura.