O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) as sessões de análise da PEC (proposta de emenda à Constituição) 221, que acaba com a escala 6×1, na qual se trabalha por cinco dias com um de folga. Ao todo, são cinco sessões ordinárias antes que a proposta seja votada. Já houve três.
A votação está prevista para ocorrer em primeira sessão nesta quarta-feira (14), a partir das 14h. A oposição tenta evitar que ocorram duas votações no mesmo dia, com obstruções, seja impedindo o quórum mínimo ou apresentando emendas para tentar fazer com que o texto volte para a Câmara dos Deputados.
A PEC pelo fim da escala 6×1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas 14 meses após sua promulgação e publicação, e cria a escala 5×2, sem redução de salário. A proposta foi aprovada na Câmara em maio. Para passar no Senado, precisa de 49 votos dos 81 senadores em duas votações.
As sessões de discussões da PEC começaram na terça-feira (6), logo após o primeiro turno das eleições de 2026, conforme havia sido acordado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL, de Flávio Bolsonaro, é o principal partido que trabalha contra a aprovação nos bastidores. O motivo é que, na avaliação da legenda, a medida daria vantagem a Lula, que saiu do primeiro turno das eleições em desvantagem, em segundo lugar.
As sessões de discussão da PEC precisavam de ao menos cinco senadores para debate, mas chegaram a ter cerca de 50. O primeiro a falar na tribuna foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que está se aposentando do Senado, e sempre defendeu a redução da carga horária de trabalho.
Paim teve uma de suas PECs de diminuição da jornada aprovada no final de 2025, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele foi deputado constituinte e, ao lado do presidente Lula, conseguiu aprovar a redução da jornada de 48 horas semanais para 44 horas semanais no texto da Constituição.